Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao realizar o cadastro e acessar os cursos e conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual Educação Médica Ltda. (“Endogastro Atual”), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1.2. O aceite destes Termos é registrado eletronicamente pela Endogastro Atual, com data, hora e endereço IP, para fins de comprovação da contratação e da versão vigente no momento da adesão.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2 Serviços Oferecidos

2.1. A Endogastro Atual oferece cursos e conteúdos educacionais na área médica, com foco em endoscopia digestiva e gastroenterologia, voltados exclusivamente a médicos regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina, incluídos os médicos em formação em endoscopia digestiva, sendo o registro no CRM requisito de matrícula.

2.2. Os cursos são disponibilizados em formato digital por meio da plataforma Waid, responsável pela hospedagem do ambiente virtual de aprendizagem.

2.3. A Endogastro Atual oferece atualmente os seguintes cursos:

• Curso Completo Endogastro Atual — Curso de Extensão em Endoscopia Digestiva: curso na modalidade a distância (EAD), com prazo de acesso de 1 (um) ano, composto por videoaulas gravadas e 24 (vinte e quatro) encontros ao vivo, ofertado na modalidade de curso de extensão universitária, com certificação na forma da Cláusula 9;
• Endogastro Atual — Da Teoria à Prática: curso teórico-prático de preparação para a segunda fase, com duração de 6 (seis) semanas, composto por aulas de revisão temática, simulados comentados em encontros individuais com os professores e avaliação pré-exame, ofertado na modalidade de curso de extensão universitária, com certificação na forma da Cláusula 9;
• TIP — Treinamento Intensivo Pré-Prova: curso de revisão intensiva, com duração de 5 (cinco) semanas, não ofertado na modalidade de curso de extensão universitária e sem emissão de certificado, declaração de participação ou qualquer documento de conclusão, na forma do item 9.2.

2.4. A composição, a carga horária e o corpo docente de cada curso constam da respectiva grade curricular, disponibilizada ao usuário na página de venda e no ambiente virtual de aprendizagem, que integra estes Termos para todos os fins.

2.5. Os cursos Curso Completo Endogastro Atual e Da Teoria à Prática incluem canal de suporte acadêmico, mantido em grupo exclusivo de alunos matriculados por meio de aplicativo de mensagens, destinado ao esclarecimento de dúvidas com os coordenadores.

2.6. As dúvidas podem ser enviadas a qualquer tempo, sendo respondidas no prazo de até 8 (oito) horas de segunda a sexta-feira e de até 12 (doze) horas aos sábados, domingos e feriados. O envio de mensagens em qualquer horário não implica disponibilidade de atendimento imediato nem serviço de plantão.

2.7. A participação no grupo de suporte é facultativa e implica a divulgação do número de telefone do usuário aos demais participantes, na forma da Política de Privacidade.

3 Cadastro e Acesso

3.1. Para acessar os cursos, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, e-mail e CRM.

3.2. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-los com terceiros.

3.3. O compartilhamento de acesso é expressamente proibido e poderá resultar no cancelamento da matrícula, sem reembolso.

3.4. A exatidão dos dados cadastrais é condição para a emissão de certificado, na forma da Cláusula 9, respondendo o usuário por eventuais divergências decorrentes de informações incorretas por ele fornecidas.

4 Uso Permitido

4.1. Os conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual são de uso exclusivamente pessoal e intransferível. É permitido ao usuário:

• assistir às aulas e acessar os materiais pelo período contratado;
• fazer anotações pessoais para fins de estudo;
• compartilhar aprendizados de forma oral, sem reprodução de materiais.

5 Uso Proibido

5.1. É expressamente proibido ao usuário:

• reproduzir, copiar, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma;
• gravar, capturar ou baixar vídeos, apresentações ou qualquer material protegido;
• compartilhar login e senha com terceiros;
• utilizar os conteúdos para fins comerciais;
• realizar engenharia reversa de qualquer funcionalidade da plataforma;
• gravar, capturar, reproduzir ou divulgar, por qualquer meio, os simulados individuais realizados por outros alunos, bem como a imagem, a voz ou o desempenho destes.

5.2. O descumprimento dessas proibições sujeitará o usuário ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além da responsabilização civil e criminal cabível.

6 Propriedade Intelectual

6.1. Todos os conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual — incluindo vídeos, textos, imagens, apresentações, questões e materiais complementares — são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

6.2. A Endogastro Atual mantém todos os direitos sobre seus conteúdos. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de qualquer direito ao usuário além do acesso permitido para fins de estudo pessoal.

6.3. A emissão de certificado por instituição parceira, nos termos da Cláusula 9, não transfere ao usuário qualquer direito sobre o conteúdo do curso.

7 Pagamento e Reembolso

7.1. Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento são os definidos no momento da aquisição do curso. O processamento dos pagamentos e o tratamento dos respectivos dados financeiros são realizados pela plataforma Asaas, que possui políticas próprias de privacidade e segurança, não sendo os dados de pagamento armazenados pela Endogastro Atual.

7.2. O usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da compra ou do início do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7.3. Após o prazo de 7 (sete) dias, não serão realizados reembolsos, salvo em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo contratado.

7.4. Caso a Endogastro Atual cancele turma já comercializada ou deixe de disponibilizar o curso contratado, o usuário terá direito à restituição integral dos valores pagos, com correção monetária. Na hipótese de interrupção definitiva de curso já iniciado, por fato imputável à Endogastro Atual, a restituição será proporcional ao período não usufruído, sem prejuízo das demais reparações cabíveis.

8 Prazo de Acesso e Dinâmica dos Cursos

8.1. O prazo de acesso a cada curso é aquele informado na respectiva página de venda no momento da contratação, observadas as regras específicas dos itens seguintes.

8.1.1. Para os fins desta Cláusula, considera-se confirmação da matrícula a data de liberação do acesso ao usuário, subsequente à confirmação do pagamento, e lançamento da turma a data de disponibilização do primeiro conteúdo da respectiva turma.

8.2. Curso Completo Endogastro Atual: o acesso é concedido pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de confirmação da matrícula do usuário, independentemente da data de lançamento da turma.

8.3. Ao longo do prazo previsto no item 8.2 serão realizados 24 (vinte e quatro) encontros ao vivo, conforme calendário divulgado pela Endogastro Atual. Os encontros ao vivo seguem o cronograma da turma e não são reiniciados em razão da data de adesão do usuário.

8.4. Os encontros ao vivo são gravados e disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem. O usuário que ingressar após o início do cronograma terá acesso aos encontros já realizados por meio das respectivas gravações, participando ao vivo dos encontros remanescentes, observado o prazo de acesso do item 8.2.

8.5. A Endogastro Atual poderá reprogramar a data de encontros ao vivo por motivo justificado, mediante comunicação prévia aos usuários matriculados, preservada a quantidade total de encontros contratada.

8.6. Não é admitido o trancamento, a suspensão, o congelamento ou a transferência do prazo de acesso, que corre de forma contínua e ininterrupta a partir da confirmação da matrícula.

8.7. Endogastro Atual — Da Teoria à Prática: o acesso é concedido pelo prazo de 6 (seis) semanas contadas da data de lançamento da turma, e não da data de adesão de cada usuário. O usuário que ingressar após o lançamento terá acesso apenas pelo período remanescente até o encerramento do prazo da turma.

8.8. O curso Da Teoria à Prática compreende 1 (um) simulado individual, realizado online e ao vivo, com dois professores, no qual o usuário é avaliado quanto ao aprendizado e à desenvoltura, com feedback de laudo, além do acesso, na condição de espectador, aos simulados individuais realizados pelos demais alunos da turma.

8.9. A data do simulado individual é combinada previamente com a equipe de coordenação, conforme a disponibilidade de horários. O remanejamento da data é admitido mediante justificativa apresentada à coordenação e disponibilidade de agenda dentro do período do curso.

8.10. Ao participar do simulado individual, o usuário está ciente de que sua imagem, voz e desempenho serão acessíveis aos demais alunos da turma, na forma do item 8.8. É vedada ao usuário a gravação, a captura, a reprodução ou a divulgação, por qualquer meio, dos simulados realizados por outros alunos, sob pena de cancelamento do acesso e responsabilização civil e criminal.

8.11. TIP — Treinamento Intensivo Pré-Prova: o acesso é concedido pelo prazo de 5 (cinco) semanas contadas da data de lançamento da turma, e não da data de adesão de cada usuário. O usuário que ingressar após o lançamento terá acesso apenas pelo período remanescente até o encerramento do prazo da turma.

8.12. Nas hipóteses dos itens 8.7 e 8.11, caso a prova a que o curso se refere seja realizada após o término do período de 6 (seis) ou 5 (cinco) semanas, o prazo de acesso será automaticamente prorrogado até a data de realização da prova, sem custo adicional para o usuário, encerrando-se no dia seguinte ao da sua realização.

8.13. Caso a instituição responsável pelo certame altere a data da prova, a prorrogação prevista no item 8.12 acompanhará a nova data, mediante comunicação ao usuário. A prorrogação não amplia a quantidade de conteúdos, aulas, simulados ou atividades contratadas, limitando-se à manutenção do acesso ao material já disponibilizado.

8.14. Nas hipóteses dos itens 8.7 e 8.11, a data de lançamento da turma, o período remanescente de acesso e a prova de referência para fins do item 8.12 serão informados de forma clara e ostensiva na página de venda, previamente à contratação, nos termos dos arts. 46 e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

8.15. O usuário declara ciência expressa e prévia das regras previstas nesta Cláusula, que constituem condição essencial da contratação.

8.16. Encerrado o prazo de acesso, este cessa automaticamente, sem direito a renovação ou reembolso, ressalvadas a prorrogação prevista no item 8.12 e a hipótese de nova contratação. A Endogastro Atual não se responsabiliza por conteúdo não acessado pelo usuário dentro do período contratado.

9 Certificação e Curso de Extensão

9.1. Os cursos Curso Completo Endogastro Atual e Endogastro Atual — Da Teoria à Prática são ofertados na modalidade de curso de extensão universitária, em parceria com a Faculdade do Centro Oeste Paulista — FACOP (Faculdade do Centro Oeste Paulista FACOP Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.344.730/0001-60), instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), à qual compete a emissão do respectivo certificado, na forma do art. 44, IV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

9.2. O curso TIP — Treinamento Intensivo Pré-Prova não é ofertado na modalidade de curso de extensão universitária e não dá direito à emissão de certificado, declaração de participação ou qualquer documento de conclusão, tampouco a certificação vinculada ao MEC. Essa condição é informada de forma clara e ostensiva na respectiva página de venda, não podendo ser utilizada, em relação a esse curso, qualquer menção a reconhecimento ou credenciamento perante o MEC.

9.3. Os certificados serão emitidos em nome do usuário, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas para o Curso Completo Endogastro Atual e de 20 (vinte) horas para o curso Endogastro Atual — Da Teoria à Prática, conforme as respectivas grades curriculares, e possuem validade nacional na forma da legislação educacional aplicável.

9.4. A emissão do certificado está condicionada ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos pelo usuário:

• visualização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas do curso, aferida pelos registros da plataforma;
• regularidade cadastral e financeira perante a Endogastro Atual; e
• fornecimento de dados pessoais corretos e atualizados, indispensáveis à emissão do documento.

9.5. Não há avaliação de aproveitamento como condição para a emissão do certificado, que atesta a frequência e a participação do usuário no curso.

9.6. Considera-se concluído o curso na data em que o usuário atingir o percentual mínimo de visualização previsto no item 9.4. Cumpridos os demais requisitos, o certificado será disponibilizado em formato digital no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados dessa data.

9.7. O curso de extensão não constitui curso de graduação, pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, residência médica ou título de especialista, não conferindo ao usuário titulação, habilitação profissional ou registro de especialidade perante o Conselho Federal de Medicina ou os Conselhos Regionais de Medicina. O certificado atesta exclusivamente a participação do usuário no curso de extensão realizado.

9.8. A Endogastro Atual é responsável pela execução do conteúdo educacional e pelo encaminhamento das informações necessárias à instituição certificadora, comprometendo-se a manter o usuário informado sobre o andamento da emissão do certificado.

9.9. Eventual substituição da instituição certificadora será previamente comunicada aos usuários matriculados, assegurada a manutenção das condições essenciais da contratação, especialmente a natureza do certificado e a carga horária contratada.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1. Os conteúdos disponibilizados têm caráter educacional e de atualização profissional, não constituindo aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento de doenças específicas. A aplicação do conhecimento adquirido é de responsabilidade exclusiva do profissional médico, que deve considerar as particularidades de cada paciente.

10.2. A Endogastro Atual não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, problemas técnicos nos dispositivos do usuário ou indisponibilidade da plataforma de hospedagem Waid ou do meio de pagamento, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10.3. As orientações prestadas no canal de suporte acadêmico previsto nos itens 2.5 e 2.6 têm caráter educacional e genérico, não constituindo segunda opinião médica, conduta clínica ou responsabilidade técnica sobre paciente determinado. O canal não se destina a atendimento de urgência e a decisão sobre diagnóstico, laudo, conduta e terapêutica permanece de responsabilidade exclusiva do médico assistente.

10.4. A Endogastro Atual não assegura aprovação em qualquer prova, concurso, certame ou processo de titulação, cujo resultado depende de fatores alheios ao serviço contratado.

11 Proteção de Dados

11.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e está detalhado na Política de Privacidade da Endogastro Atual, disponível na plataforma.

11.2. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11.3. Para a emissão do certificado, o usuário fica ciente de que seus dados de identificação e de desempenho acadêmico serão compartilhados com a instituição de ensino certificadora indicada no item 9.1, para a finalidade específica de emissão e registro do documento.

12 Alterações nos Termos

12.1. A Endogastro Atual reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

12.2. As alterações não prejudicarão as condições essenciais já contratadas pelos usuários matriculados, especialmente prazo de acesso e certificação.

13 Disposições Gerais

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13.2. A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais.

13.3. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do direito de o consumidor propor demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.