Política de Privacidade

1 Apresentação

A Endogastro Atual Educação Médica Ltda, doravante denominada simplesmente "Endogastro Atual", comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus alunos e usuários, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os serviços educacionais oferecidos pela Endogastro Atual, incluindo cursos, conteúdos e materiais disponibilizados por meio da plataforma Waid e outros canais digitais.

2 Dados Pessoais Coletados

Para a prestação dos serviços educacionais, a Endogastro Atual coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço de e-mail
• Dados de pagamento (processados de forma segura pela plataforma Waid)
• CRM (Registro no Conselho Regional de Medicina) — utilizado para verificação do perfil profissional do aluno

Os dados de pagamento são tratados diretamente pela plataforma Waid, que possui suas próprias políticas de privacidade e segurança.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e identificação do aluno na plataforma
• Verificação do vínculo com a medicina (validação de CRM)
• Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais
• Envio de comunicações sobre o curso adquirido, atualizações de conteúdo e informações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos serviços e conteúdos educacionais

4 Base Legal

O tratamento dos dados pessoais pela Endogastro Atual fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços educacionais contratados pelo aluno (art. 7º, V, da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável (art. 7º, II, da LGPD)
• Legítimo interesse: para comunicações relacionadas diretamente aos serviços adquiridos (art. 7º, IX, da LGPD)
• Consentimento: para comunicações de marketing e novos produtos, quando aplicável (art. 7º, I, da LGPD)

5 Compartilhamento de Dados

A Endogastro Atual não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de seus alunos com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Plataforma Waid: como operadora dos serviços de hospedagem e pagamento, a Waid tem acesso aos dados necessários para a execução dos serviços contratados
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade competente ou determinação judicial
• Prestadores de serviço: parceiros que auxiliam na operação da plataforma, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados

6 Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança adotadas pela Endogastro Atual incluem:

• Hospedagem dos dados em plataforma certificada (Waid), que adota padrões internacionais de segurança, incluindo criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Acesso restrito aos dados pessoais dos alunos, limitado às pessoas estritamente necessárias para a prestação dos serviços
• Dados de pagamento processados exclusivamente pela Waid, não sendo armazenados pela Endogastro Atual, o que reduz significativamente o risco de exposição de dados financeiros
• Monitoramento e revisão periódica das práticas de segurança, com atualização das medidas conforme evolução das ameaças e melhores práticas do setor
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Endogastro Atual notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de dúvidas sobre segurança, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por legislação aplicável, sendo excluídos após o término do período de retenção.

7 Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail indicado na seção 9 desta Política.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma Waid, utilizada para hospedagem dos cursos, pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, medir audiência e personalizar conteúdo. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies pela Waid, consulte a Política de Privacidade da própria plataforma em waid.io/politica-de-privacidade.

9 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A pessoa responsável pela proteção de dados pessoais na Endogastro Atual é:

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo e-mail acima.

10 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma. Recomendamos que os usuários consultem este documento regularmente.

11 Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.