Política de Privacidade

1 Apresentação

1.1. A Endogastro Atual Educação Médica Ltda., doravante denominada simplesmente “Endogastro Atual”, comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus alunos e usuários, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Esta Política se aplica a todos os serviços educacionais oferecidos pela Endogastro Atual, incluindo cursos, conteúdos e materiais disponibilizados por meio da plataforma Waid e de outros canais digitais.

1.3. A Endogastro Atual atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. Para a prestação dos serviços educacionais, a Endogastro Atual coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• endereço de e-mail;
• dados de pagamento, processados de forma segura pela plataforma Asaas;
• CRM (registro no Conselho Regional de Medicina), utilizado para verificação do perfil profissional do aluno;
• dados de acesso e de desempenho no curso, tais como registros de visualização de aulas, percentual de conclusão e carga horária cumprida, necessários ao acompanhamento pedagógico e à emissão de certificado;
• número de telefone celular, quando o usuário optar por participar do grupo de suporte acadêmico mantido em aplicativo de mensagens;
• imagem, voz e desempenho, no caso de participação em simulado individual realizado ao vivo no curso Da Teoria à Prática;
• registros de acesso à aplicação, incluindo data, hora e endereço IP, coletados e mantidos em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e para comprovação do aceite dos Termos de Uso.

2.2. No curso Da Teoria à Prática, o simulado individual é realizado ao vivo e acessível aos demais alunos da turma, que participam na condição de espectadores. O tratamento da imagem e da voz do usuário nesse contexto é necessário à execução do próprio serviço contratado, sendo vedada aos participantes a gravação ou a divulgação do conteúdo, na forma dos Termos de Uso.

2.3. A participação no grupo de suporte acadêmico é facultativa e implica a divulgação do número de telefone do usuário aos demais participantes do grupo, o que decorre do funcionamento do próprio aplicativo. O usuário que não desejar essa exposição pode abster-se de ingressar no grupo e utilizar os demais canais de atendimento, sem prejuízo ao acesso ao curso.

2.4. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela plataforma Asaas, responsável pelo processamento das transações, que possui políticas próprias de privacidade e segurança. A Endogastro Atual não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras completas dos usuários.

3 Finalidade do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• cadastro e identificação do aluno na plataforma;
• verificação do vínculo com a medicina, mediante validação de CRM;
• processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais;
• emissão de certificado de conclusão, inclusive de curso de extensão, quando aplicável;
• operação do canal de suporte acadêmico em grupo de alunos, quando houver adesão do usuário;
• realização dos simulados individuais ao vivo e do respectivo feedback pedagógico;
• envio de comunicações sobre o curso adquirido, atualizações de conteúdo e informações relevantes;
• guarda de registros de acesso e comprovação do aceite dos Termos de Uso;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• melhoria contínua dos serviços e conteúdos educacionais.

4 Base Legal

4.1. O tratamento dos dados pessoais pela Endogastro Atual fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços educacionais contratados pelo aluno, incluindo a emissão de certificado (art. 7º, V, da LGPD);
• cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável, inclusive de natureza fiscal e educacional (art. 7º, II, da LGPD);
• legítimo interesse: para comunicações relacionadas diretamente aos serviços adquiridos (art. 7º, IX, da LGPD);
• consentimento: para comunicações de marketing e novos produtos, quando aplicável (art. 7º, I, da LGPD).

5 Compartilhamento de Dados

5.1. A Endogastro Atual não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de seus alunos com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Plataforma Waid: na qualidade de operadora, responsável pela hospedagem do ambiente virtual de aprendizagem e pela disponibilização dos cursos, com acesso aos dados cadastrais e de navegação necessários à execução dos serviços contratados;
• Plataforma Asaas: na qualidade de operadora, responsável pelo processamento dos pagamentos e das informações financeiras correspondentes;
• Instituição de ensino certificadora: para os cursos ofertados na modalidade de extensão universitária, os dados de identificação do aluno e os registros de visualização de aulas e de conclusão são compartilhados com a Faculdade do Centro Oeste Paulista — FACOP (Faculdade do Centro Oeste Paulista FACOP Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.344.730/0001-60), com a finalidade específica de emissão e registro do respectivo certificado;
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade competente ou por determinação judicial;
• Prestadores de serviço: parceiros que auxiliam na operação da plataforma, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

5.2. Caso algum dos operadores indicados nesta seção realize armazenamento ou processamento de dados fora do território nacional, a transferência internacional observará os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

5.3. Os operadores indicados nesta seção tratam os dados pessoais em nome e conforme as instruções da Endogastro Atual, nos limites das finalidades aqui descritas.

6 Armazenamento e Segurança

6.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• hospedagem dos dados na plataforma Waid, que adota padrões de segurança de mercado, incluindo criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
• processamento de pagamentos exclusivamente pela plataforma Asaas, instituição de pagamento sujeita à regulamentação aplicável, não sendo os dados financeiros armazenados pela Endogastro Atual, o que reduz significativamente o risco de exposição;
• acesso restrito aos dados pessoais dos alunos, limitado às pessoas estritamente necessárias para a prestação dos serviços;
• monitoramento e revisão periódica das práticas de segurança, com atualização das medidas conforme a evolução das ameaças e as melhores práticas do setor;
• em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

6.2. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de dúvidas sobre segurança, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados.

6.3. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável, observado o prazo mínimo de guarda de 5 (cinco) anos contados do término do prazo de acesso ao curso, findo o qual serão eliminados ou anonimizados.

6.4. Os dados relativos à emissão de certificado poderão ser mantidos por prazo superior, pela Endogastro Atual e pela instituição certificadora, para fins de comprovação da regularidade acadêmica e de eventual expedição de segunda via.

7 Direitos do Titular

7.1. Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

7.2. Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail indicado na seção 9 desta Política.

7.3. O exercício dos direitos previstos nesta seção não afasta a manutenção dos dados cujo tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou à comprovação da certificação emitida.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A plataforma Waid, utilizada para hospedagem dos cursos, pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, medir audiência e personalizar conteúdo. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, o titular deve consultar a política de privacidade da própria plataforma.

8.2. O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a restrição de determinados cookies pode comprometer funcionalidades da plataforma.

9 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

9.1. A pessoa responsável pela proteção de dados pessoais na Endogastro Atual é:

• Nome: Sr. Daniel de Alencar Macedo Dutra
• E-mail: danieldutraendoscopia@gmail.com

9.2. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo e-mail acima.

10 Atualizações desta Política

10.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da respectiva data de vigência.

10.2. Alterações relevantes, especialmente quanto às finalidades do tratamento ou ao compartilhamento de dados, serão comunicadas aos titulares pelos canais de contato cadastrados.

11 Lei Aplicável e Foro

11.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

11.2. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do direito de o consumidor propor demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.